O Sistema de Cadastro - SISCAD,  permite manter um cadastro único de pessoas vinculadas aos órgãos e entidades sob jurisdição deste Tribunal de Contas, objetivando:

  • atualização permanente do cadastro de Administradores e demais pessoas vinculadas aos órgãos e entidades;
  • atualização permanente dos períodos de efetivo exercício dos Administradores e seus substitutos;
  • atualização permanente dos dados cadastrais do órgão ou entidade jurisdicionada;
  • concessão e revogação de acesso aos sistemas disponibilizados pelo Tribunal de Contas.

O Administrador, ou agente público por ele designado, gerenciará o cadastro de pessoas vinculadas ao órgão ou entidade pelo qual é responsável, inclusive, em relação às permissões de acesso aos sistemas de controle externo deste Tribunal de Contas. Para sua segurança, todas as ações serão registradas.

 

O acesso ao sistema dar-se-á, unicamente, mediante utilização de certificado digital emitido por autoridade credenciada pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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