Conjunto de dados e informações gerados pelas entidades da esfera municipal e colocados à disposição dos técnicos do TCE para consultas e pesquisas, subsidiando análises e auditoria.
O SIAPC abrange os sistemas PAD - Programa Autenticador de Dados, MCI - O programa gerador da Manifestação Conclusiva do Controle Interno e o trabalho de padronização de elenco de contas e uso de recursos vinculados.
Os usuários dos programas PAD e MCI tem acesso a tais programas de forma gratuita, pois os mesmos estão disponíveis para download na página da Internet do Tribunal de Contas do Estado do RS.
É o Programa Autenticador de Dados, que segue o seguinte fluxo: O TCE disponibiliza aos jurisdicionados leiautes padrão de arquivos texto. O responsável pela informática da entidade gera os arquivos extraindo os dados do seu programa contábil. Esses arquivos texto são disponibilizados em um diretório da máquina onde o PAD está instalado. Bimestralmente, a partir das informações contidas nos arquivos (que devem ser as mesmas da contabilidade) o programa realiza diversas consistências lógicas e contábeis e apresenta telas interativas, onde o usuário poderá somente avançar, no caso de estar utilizando o elenco de contas padrão, ou fazer ajustes, se necessário, mediante justificativa. O programa também possui telas coletoras de informações, tanto cadastrais como para fins de emissão de certidão.
PAD - Produtos: O PAD gera uma remessa bimestral que é encaminhada ao TCE via internet ou por disquete/CD. Além disso, é gerado um relatório bimestral chamado "RVE - Relatório de Validação e Encaminhamento" que possui informações contábeis e, quando o bimestre coincidir com a entrega quadrimestral ou semestral da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), contempla também a montagem analítica dos modelos da LRF. Nesse caso, são também gerados os RGF - Relatório de Gestão Fiscal, que trazem, sinteticamente, os valores dos modelos da LRF, bem como o cálculo dos percentuais, além do texto do alerta, quando for o caso. Os relatórios são entregues nos protocolos do TCE, na sede ou nos Serviços Regionais.
O MCI é o programa gerador da Manifestação Conclusiva do Controle Interno, e é preenchido pelo presidente do sistema de controle interno da entidade, nos mesmos períodos em que for entregue o RGF pela entidade. O programa é composto por algumas telas coletoras de dados cadastrais do sistema de controle interno da entidade e outras telas com perguntas objetivas. Ao final do programa, é inserido o código de barras do RGF, que deve ter sido gerado anteriormente pelo PAD.
MCI - Produtos: O MCI gera uma remessa quadrimestral/semestral que é encaminhada ao TCE via internet ou por disquete/CD, e um relatório que deverá ser entregue nos protocolos do TCE, na sede ou nos Serviços Regionais.
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