Aqui estão disponíveis as Certidões do Estado do Rio Grande do Sul e de seus Municípios, que atestam o cumprimento ou não da LRF nos termos exigidos pela Resolução n° 43/2001 do Senado Federal. Também podem ser consultadas as Certidões referentes ao cumprimento ou não dos mínimos constitucionais (Educação e Saúde) e de remuneração de Vereadores.
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