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TCE-RS e Ministério Público somam esforços contra o “fura-fila” na vacinação


Publish Date: 12-FEB-2021 04:51 PM
Foto Noticia O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e o Ministério Público do Estado (MPRS) atuarão conjuntamente visando coibir eventuais irregularidades nos procedimentos e critérios estabelecidos para a imunização contra a Covid-19, quanto à ordem de prioridade. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (11) pela manhã, em reunião virtual com a participação do presidente do Tribunal, Estilac Xavier, do procurador-geral de Justiça do RS, Fabiano Dallazen, da coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, da Saúde e da Proteção Social do MPRS, Angela Salton Rotunno, e do diretor de controle e fiscalização do TCE, Everaldo Ranincheski.

A reunião foi motivada pela preocupação comum das Instituições frente às notícias da realização de mutirões de vacinação abrangendo também profissionais de saúde não envolvidos diretamente no tratamento de doentes da Covid. Também são muitos os casos de pessoas beneficiadas com a vacina mesmo sendo alheias à área da saúde e com idades inferiores à estabelecida. “Todos desejamos uma rápida disseminação da vacina, mas é vital que seja respeitada a prioridade estabelecida exatamente para proteger as pessoas mais expostas à doença”, observou o presidente Estilac.

Conforme a procuradora Angela Salton Rotunno, o MPRS recebe cerca de 50 denúncias diárias de “fura-filas”, de várias regiões do estado. Até ontem, já eram 688 denúncias que  estão sendo triadas e serão encaminhadas, quando couber, às respectivas autoridades responsáveis pela fiscalização, municipais ou regionais. Segundo o procurador-geral de Justiça Fabiano Dallazen, denúncias que possam configurar ato de improbidade administrativa, crime contra a saúde pública ou violação de deveres funcionais, por exemplo, serão encaminhadas para o TCE-RS.
 
Anteriormente à reunião, o Tribunal já havia solicitado à Prefeitura de Porto Alegre detalhes sobre o lançamento de dados no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, relativamente às pessoas vacinadas. Também indagou sobre os procedimentos e critérios adotados para a realização dos mutirões de vacinação. E alertou os demais municípios para o cumprimento da ordem de vacinação estabelecida pelas autoridades sanitárias.

Pedro Osório – Assessoria de Comunicação Social


Audiodescrição: A imagem mostra parte da fachada do prédio do TCE-RS, onde há o nome da Instituição. Na parte inferior, há um detalhe em azul escuro, com a borda superior nas cores da bandeira do Rio Grande do Sul: verde, vermelho e amarelo. Dentro do detalhe, no canto inferior direito, está o logotipo do TCE, também nas cores da bandeira (fim da descrição).


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