Entre os apontamentos realizados em inspeção especial estão o pagamento irregular de obras não executadas, pagamento de serviços não cobertos pelos contratos, pagamentos de obras com qualidade deficiente, entre outras. As providências que vierem a ser adotadas no sentido de atendimento da medida cautelar devem ser comprovadas junto ao TCE-RS.

O conselheiro relator do processo, Iradir Pietroski, determina também que o Daer exija, como condição de pagamento pela execução de obras de recuperação rodoviária, a apresentação de registros fotográficos anteriores e posteriores às obras. O documento foi encaminhado aos administradores dos exercícios de 2009, 2010 e 2011 e aos demais integrantes da Diretoria do órgão para que sejam prestados os esclarecimentos. O Governo do Estado, a Secretaria de Infraestrutura e Logística e a Assembléia Legislativa foram cientificados da decisão.

O teor da cautelar também foi enviada ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-RS), para apuração de aspectos ligados à atuação profissional, e à Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage).

O Programa “O Estado na Estrada” iniciou em 2009 com a meta de recuperar 1/3 da malha rodoviária pavimentada de competência estadual com previsão de investimento aproximado de R$ 300 milhões. Durante a inspeção especial do TCE-RS, os auditores percorreram os 2.261 quilômetros de rodovias contemplados pelo Programa, coletando informações e avaliando as condições das pistas. A análise englobou desde a avaliação geral do Programa até a execução dos contratos. Foram produzidas mais de 4,5 mil fotografias e 500 planilhas com as descrições dos problemas encontrados em cada quilômetro. 

Priscila Oliveira

Assessoria de Comunicação Social TCE-RS