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TCE-RS determina correção de falhas no Sistema de Consultas Integradas
Data de Publicação: 09/02/2012 11:02
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O Pleno do Tribunal de Contas (TCE-RS) determinou que a Secretaria de Segurança Pública do Estado adote medidas para sanar deficiências no Sistema de Consultas Integradas e no Sistema de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, conhecido como "Guardião". A intenção é corrigir problemas observados durante Inspeção Especial realizada em 2010, quando era gestor da Secretaria de Segurança o General Edson de Oliveira Goularte.

Durante a inspeção, o TCE-RS detectou ausência de nomeação formal do Grupo Gestor de Tecnologia da Informação e de documentação nas etapas de projeto/desenvolvimento/manutenção dos sistemas. Também foi notado que usuários estranhos à Secretaria de Segurança acessam o Sistema de Consultas Integradas sem convênio formalmente estabelecido, além de órgãos externos cuja atividade-fim não tem relação direta com a segurança pública.

Com relação à tecnologia de interceptações telefônicas, a auditoria apontou que os backups não estão armazenados em localização remota e não são criptografados.

O relator do processo, conselheiro Algir Lorenzon, determinou que as medidas adotadas pelo TCE-RS sejam comunicadas ao governador do Estado, à Assembleia Legislativa e ao Ministério Público Estadual. A correção das falhas será analisada pelo Tribunal na apreciação das próximas prestações de contas da Secretaria de Segurança.

Acesse relatório e voto aqui.

 

Marcos Rolim


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