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TCE-RS acompanha decretação de situação de calamidade pública


Publish Date: 19-MAR-2020 03:59 PM
Foto Noticia Na manhã desta quinta-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), por meio de seu presidente, conselheiro Estilac Xavier, participou da reunião com os chefes de Poderes e dirigentes dos demais Órgãos autônomos em que o governador Eduardo Leite apresentou o decreto reconhecendo situação de calamidade pública no RS por conta do avanço da pandemia do coronavírus. Com a medida, o Estado poderá impor determinações mais amplas na tentativa de retardar as dinâmicas de contágio.

O decreto do Poder Executivo veda o transporte interestadual, estabelece regras específicas para a redução de passageiros no transporte coletivo; restringe o comércio estabelecendo limite de compras por consumidor individual e prática de preços abusivos; assegura horário especial para idosos e doentes crônicos realizarem compras e manda fechar todos os estabelecimentos em shoppings centers, com a exceção de restaurantes, farmácias, supermercados, clínicas e agências bancárias, entre outras medidas. O decreto de calamidade pública dará à Secretaria da Saúde, ainda, o poder de fazer requisição de bens e de serviços, tanto quanto for necessário.

O conselheiro Estilac Xavier colocou o TCE-RS à disposição do governo para tudo o que estiver ao alcance do Órgão de Controle nesse momento, destacando a disponibilidade de seu Serviço de Perícias Médicas (SPM) cujos profissionais poderão desempenhar as tarefas para as quais estão habilitados de acordo com as necessidades da Secretaria Estadual da Saúde.  O presidente do TCE-RS sugeriu que o governo do Estado diligencie diretamente com as autoridades chinesas, de modo a obter o apoio necessário quanto à aquisição de kits para testagem e de aparelhos de ventilação mecânica que serão essenciais no acompanhamento dos pacientes de maior gravidade. Também a título de colaboração, o conselheiro Estilac sustentou a necessidade do estado e do País terem programas de amparo – do tipo renda básica – às populações mais pobres que serão as mais fortemente atingidas pela retração econômica.

Veja aqui a íntegra do decreto do Governo do Estado.

Marcos Rolim - Assessoria de Comunicação Social


Audiodescrição: A imagem mostra a reunião entre os chefes dos Poderes, ocorrida no Palácio Piratini. Os participantes estão reunidos em torno de uma mesa retangular de madeira. No centro da imagem está o governador Eduardo Leite. O presidente do TCE-RS, conselheiro Estilac Xavier, está à esquerda do governador, em uma das extremidades da mesa (fim da descrição).


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