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Especialistas debatem Proteção de Dados em webinário do TCE-RS


Publish Date: 22-MAY-2020 05:26 PM
Foto Noticia Na tarde desta sexta-feira (22), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) promoveu, por meio de sua Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC), webinário sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com a presença de especialistas na área.

O evento foi transmitido ao vivo no canal do TCE-RS no YouTube, e contou com a mediação da conselheira substituta do Tribunal Ana Warpechowski, e abertura do presidente do Órgão de Controle, conselheiro Estilac Xavier. Em sua fala, o presidente explicou que, após participar de dois debates sobre a LGPD promovidos por tribunais de contas de outros Estados, decidiu levar o tema para discussão no TC gaúcho. “O uso dos dados interfere no consumo, na democracia, na privacidade das pessoas, então, nós, como tribunal de contas, temos o dever de levar aos cidadãos e gestores públicos as preocupações decorrentes desse debate, inclusive os mecanismos de controle derivados”, explicou.

Sérgio Amadeu da Silveira, professor associado da Universidade Federal do ABC (UFABC) e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, abordou a questão da proteção de dados neste período de pandemia de coronavírus. Para ele, o compartilhamento de dados dos cidadãos entre o Poder Público e as empresas de telefonia, que gera informações sobre as taxas de isolamento social, precisa ser explicado com mais transparência, pois não há garantias sobre os limites de uso desses dados. O professor também citou o caso das empresas de crédito, que não são contempladas pela atual redação da LGPD, e defendeu que haja representação dos Estados na formação do Conselho de Proteção de Dados previsto na lei.

Para Cesar Santolim, conselheiro substituto aposentado do TCE-RS e professor associado da UFRGS, os dados coletados durante a pandemia podem auxiliar os entes públicos a promover uma resposta mais rápida da população no combate à Covid-19, mas devem ser submetidos a forte controle social, com garantia ao direito do esquecimento dessas informações.

O membro do comitê Internacional C|CISO na EC-Council e cientista da computação Ramicés dos Santos Silva também defende que haja controle e transparência sobre o uso dos dados dos cidadãos, que devem saber se os limites para a utilização de informações previstos na LGPD estão sendo respeitados. “Nós somos os donos do novo petróleo, do novo ‘ouro em pó’, como estão sendo chamados os dados pessoais”, argumenta, explicando a valorização dos dados. Silva lembra, ainda, que a operacionalidade da lei precisa ser pensada com cuidado, uma vez que, em um país do tamanho do Brasil, é necessário haver ramificações de controle nos Estados e Municípios para garantir a boa aplicação e a fiscalização da norma.

Andrea Willemin, DPO de controle de informações da Comunidade Europeia, acredita que o Brasil já avançou na discussão da proteção de dados, uma vez que, diferentemente do que ocorre na Europa, berço da lei, o país não tem tradição no tratamento da privacidade como direito fundamental. Para ela, grandes bases de dados como portais da transparência não devem ser acessíveis mundialmente, apenas nos locais de interesse, uma vez que as informações contidas nesses espaços podem ser manipuladas e controladas por terceiros.

Ao final do evento, o presidente Estilac Xavier parabenizou os debatedores pela qualidade de suas falas, garantindo que o Tribunal irá trabalhar para implantar a LGPD dentro de suas possibilidades.

Para assistir a íntegra do webinário, acesse aqui o vídeo no canal do TCE-RS no YouTube.

Laís de Oliveira – Assessoria de Comunicação Social


ATENÇÃO: O atendimento às demandas dos gestores referentes à pandemia está sendo feito pelo email: covid19@tce.rs.gov.br e pelo telefone (51) 3214.9990.


Audiodescrição: Tela dividida em cinco retângulos, sendo que um preenche quase todo o espaço, e os outros quatro são menores, à direita na tela. Em cada retângulo, vê-se o rosto de um dos participantes do webinário (fim da descrição).


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