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CTE-IRB sugere aos Tribunais de Contas a fiscalização da formação obrigatória dos professores


Publish Date: 07-OCT-2019 03:24 PM
Foto Noticia Com o objetivo de que os Tribunais de Contas aprofundem a fiscalização em relação à formação dos professores da educação básica do Brasil, o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) encaminhou um comunicado aos presidentes dessas instituições com um levantamento de dados da situação de cada Estado. O Censo Escolar 2018 é a fonte das informações utilizadas. O documento destaca que há um "conjunto de dados preocupantes, muitos dos quais colocados no espectro da atuação do controle externo".

O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê, nas suas Metas 15 e 16, que os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam, além da formação, até 2024, em nível de pós-graduação, de 50% dos professores da educação básica. O PNE também determina que seja garantida, a todos os profissionais da educação básica, formação continuada em sua área de atuação. A consolidação das informações extraídas do Censo Escolar pelo CTE-IRB indica a perspectiva concreta do não cumprimento de pelo menos parte desses objetivos.

De acordo com o conselheiro do TCE-RS e presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, o trabalho oferece elementos objetivos para a atuação fiscalizadora dos TCs. “São evidências de uma realidade cuja superação demanda esforços da sociedade e, sobretudo, do poder público. E, nesse aspecto, os órgãos de controle agem com grande força mobilizadora, além de poderem aplicar eventuais sanções pelo descumprimento das normas”.

Dados do Censo Escolar 2018 demonstram que, no Brasil, 19,8 mil profissionais da educação básica possuem apenas o ensino fundamental. A análise contempla todos os profissionais envolvidos com a docência, incluindo, assim, os auxiliares e assistentes educacionais e os profissionais de atividade complementar.


Audiodescrição: a imagem tem um fundo degradê, onde a parte superior é azul e a parte inferior é branca. No centro, cinco livros estão empilhados, sendo que a cor da capa do primeiro é azul, do segundo e do quinto é marrom, a do terceiro é caramelo e do quarto é verde (fim da descrição).


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