A Tutela de Urgência que mantinha suspensa a licitação desde o dia 10 de dezembro de 2020 foi revogada. Em sua análise inicial, o relator havia considerado as comparações entre os preços homologados na licitação e os valores referenciais constantes nas tabelas SINAP e SICRO, apontando a existência de sobrepreço no montante de R$ 437.499,78, o que representava 35,87% do valor homologado total.
Dessa forma, o conselheiro compreendeu que as circunstâncias permitiam revogar a medida acautelatória, salientando que a continuidade do Pregão Presencial e das contratações dele decorrentes à luz dos novos termos e preços negociados para a licitação e considerando que serão rigorosamente observados pela Administração.
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Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social
Audiodescrição: A imagem é levemente esverdeada e mostra o prédio do TCE-RS. Na parte inferior, há um detalhe em azul escuro, com a borda superior nas cores da bandeira do Rio Grande do Sul: verde, vermelho e amarelo. Dentro do detalhe, no canto inferior direito, está o logotipo do TCE, também nas cores da bandeira (fim da descrição).
