Portal
Tamanho A A Imprimir

TCE-RS evita gastos de mais de R$ 3,7 milhões em órgãos estaduais


Publish Date: 31-JUL-2020 04:41 PM
Foto Noticia Por meio de auditorias concomitantes, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) proporcionou benefício financeiro estimado de R$ 3.734.042,86 em contratos de fornecimento de cartão vale-alimentação. A atuação foi realizada junto à Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE) e à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM).

Na FASE, o Serviço de Auditoria Estadual-II (SAE-II) do TCE-RS identificou baixa vantagem na prorrogação de contrato para o fornecimento de auxílio alimentação por meio de cartão eletrônico para servidores. A taxa contratada, além de superior à praticada historicamente pelo mesmo fornecedor, não estava compatível com a ofertada pelo mercado atualmente.

O relator do processo, conselheiro Marco Peixoto, acatou à análise da equipe de auditoria e emitiu medida cautelar, determinando a renegociação contratual com percentuais no mínimo idênticos aos anteriormente praticados, bem como a promoção de novo processo licitatório.

Com a decisão, a FASE realizou aditivo contratual com o prestador do serviço, obtendo uma melhor condição: a nova taxa pactuada representa um benefício financeiro estimado em R$ 3.325.532,50, previstos até o prazo final de renovação esperado para este tipo de serviço.

Atuação similar foi realizada na Fundação de Proteção Ambiental (FEPAM), desta vez pelo Serviço de Auditoria Estadual-I (SAE-I), que também identificou baixa economicidade em renovação contratual de serviço idêntico. Tendo por base a decisão para o caso da FASE, a situação foi relatada à FEPAM que procedeu à repactuação contratual, o que resultou em benefício estimado de R$ 408.510,36.

Para o diretor de Controle e Fiscalização do TCE-RS, Everaldo Ranincheski, a atuação fiscalizatória do Órgão de Controle privilegia a geração de impacto positivo à sociedade gaúcha. “Nos casos relatados, os benefícios proporcionados deverão ser revertidos em favor do orçamento dos próprios órgãos fiscalizados, que poderão ter mais recursos para cumprir suas missões”, explicou.

De acordo com o auditor público externo Fernando Galli, responsável pela atuação junto à FASE, “os valores estimados inicialmente poderão, inclusive, apresentar resultados superiores no futuro, uma vez que, a partir da formatação de novas concorrências, espera-se a obtenção de taxas ainda mais vantajosas”.

O impacto positivo gerado é um exemplo da efetividade da atuação concomitante do TCE-RS que, mesmo em tempos de pandemia e distanciamento social, utiliza ferramentas modernas de auditoria para oportunizar aos gestores correções que proporcionam economia aos cofres públicos.


ATENÇÃO: O atendimento às demandas dos gestores referentes à pandemia está sendo feito pelo email: covid19@tce.rs.gov.br e pelo telefone (51) 3214.9990.


Audiodescrição: Imagem do prédio do TCE-RS, adornada por figura geométrica na cor azul marinho com detalhes em branco, contendo o logotipo comemorativo aos 85 anos do Tribunal (fim da descrição).


Enviar por e-mail
Mais Notícias
Sobre o Portal TCE-RS:

Termos de Uso | Privacidade | Acessibilidade | Mapa do Site
Palácio Flores da Cunha - Rua Sete de Setembro, 388
Centro Histórico - CEP 90010-190 - Porto Alegre - RS
Fones: (51) 3214-9869 - Atendimento
(51) 3214-9700 - Telefonista   
0800-541 98 00 - Ouvidoria    
Horário de Atendimento: das 10h às 18h
© 2010 TCE-RS - Todos os direitos reservados Conteúdo disponível sob uma Licença Creative Commons Licença Creative Commons