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TCE-RS informa prazos de julho para fiscalizados


Publish Date: 28-JUN-2019 11:59 PM
Foto Noticia O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) alerta os entes fiscalizados para os prazos de envios de dados do mês de julho. As informações geradas pelas entidades das esferas municipal e estadual são colocadas à disposição dos técnicos do Tribunal de Contas para consultas e pesquisas, subsidiando, assim, análises e auditorias.

Os gestores devem ficar atentos para os seguintes compromissos em julho:

  • Até dia 01

Entrega, pelas sociedades de economia mista, empresas públicas e demais entidades municipais legalmente submetidas à Lei n. 6.404/1976, dos documentos que integram as Contas de Gestão do exercício 2018.

Remessa dos dados do SIAPC, incluindo o Livro Diário Geral, referentes ao mês de maio de 2019, e da Folha de Pagamento referente ao período de janeiro a maio de 2019.

  • Até dia 08

Último dia para Assinatura do RVE do LicitaCon referente ao mês de maio de 2019, pelos poderes, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e da Administração Pública Estadual.

  • Até dia 10

Último dia para entrega dos dados da BLM relativos às normas editadas no período de abril, maio e junho do presente exercício.

  • Até dia 30

Último dia para a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 3º bimestre do exercício pelos Poderes Executivos Municipais.

Último dia para a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do 1º semestre do Exercício pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipais com menos de 50.000 habitantes, adequados aos limites legais de Despesa com Pessoal ou Dívida Consolidada Líquida.

Remessa dos dados do SIAPC, incluindo o Livro Diário Geral, referentes ao mês do junho de 2019 e da Folha de Pagamento referente ao período de janeiro a junho de 2019.

Entrega do Relatório de Gestão Fiscal do 1º semestre de 2019, pelos Municípios com menos de 50.000 habitantes (Poderes Executivos e Legislativos), acompanhado da Manifestação Conclusiva da Unidade de Controle Interno (MCI). Este prazo não se aplica aos Municípios que estejam acima dos limites legais da Despesa com Pessoal ou Dívida Consolidada Líquida.

Último dia para a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 3º bimestre do Exercício de 2019 pelo Poder Executivo Estadual.

Entrega do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 3º bimestre de 2019 pelo Poder Executivo Estadual.

  • Até dia 31

Entrega dos dados do SIAPES, relativos a atos de admissão e atos administrativos derivados de pessoal, pelos Órgãos ou Entidades com entrega BIMESTRAL, ocorridos nos meses de maio e junho de 2019, ou SEMESTRAL, abrangendo os atos do período de janeiro a junho de 2019.


Audiodescrição: A imagem tem o fundo em vários tons de verde. Sobre esse fundo, há um calendário do mês de julho, onde os números dos dias úteis estão em preto, enquanto os finais de semana estão em vermelho. Os dias da semana estão escritos em preto, dentro de um retângulo branco. Os dias 01, 08, 10, 30 e 31 de julho estão destacados com um círculo vermelho. A palavra "julho" também está em preto. No canto superior esquerdo, está o logotipo do TCE-RS, nas cores da bandeira do Rio Grande do Sul (fim da descrição).


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