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Notícias

Gestores municipais: atenção ao prazo de envio de dados da Folha de Pagamento

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) informa que requisitou, por meio do Ofício Circular DCF nº 22/2014, de 30/06/2014, informações em arquivos digitais sobre os dados da Folha de Pagamento do período de 01 de janeiro de 2014 a 30 de junho do mesmo ano da esfera municipal.

TCE-RS firma parceria na área da fiscalização com o Tribunal de Contas da União

Os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE-RS) assinaram acordo de cooperação, na tarde desta segunda-feira (21), que prevê cooperação técnica para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Rio Grande do Sul.

TCE-RS revela que 47% dos municípios não possuem Planos de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos

Após sete anos de vigência da Lei Federal sobre o Plano de Saneamento Básico e de quatro anos da legislação que instituiu o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, quase metade dos municípios do Rio Grande do Sul ainda não possui planejamento de políticas públicas para limpeza urbana e manejo de resíduos.

Gestores podem acompanhar processos por SMS

Os gestores públicos podem acompanhar informações como intimações para prestação de esclarecimentos, publicação de matérias no Diário Oficial Eletrônico e decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) através de mensagens de celular (SMS).

Agentes públicos contam com assistência jurídica no TCE-RS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) mantém, através de convênio firmado com a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, assistência jurídica a gestores, responsáveis e interessados hipossuficientes em processos que tramitam na Corte.

Minuto TCE

"Transparência: faça essa ideia pegar" – Este é o slogan da campanha lançada pelo TCE-RS que visa estimular o exercício do acesso à informação pública. Veja os cinco primeiros vídeos no site do Tribunal, no Vímeo, TVE e TV Assembleia.

   

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30/07/2014
  • Último dia para a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 3º bimestre do Exercício de 2014 pelos Poderes Executivos Municipais e Estadual

  •  Início: 00:00       Término: 23:59
     Local: 
  • Último dia para a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do 1º semestre do Exercício de 2014 pelos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios com menos de 50.000 habitantes, adequados aos limites legais de Despesa com Pessoal ou Dívida Consolidada Líquida

  •  Início: 00:00       Término: 23:59
     Local: 
  • Sessão - Tribunal Pleno

  •  Início: 10:30       Término: 
     Local: Plenário Gaspar Silveira Martins
  • Sessão - Tribunal Pleno

  •  Início: 14:00       Término: 
     Local: Plenário Gaspar Silveira Martins
  • Sessão - Tribunal Pleno - Sessão Administrativa

  •  Início: 14:00       Término: 
     Local: Plenário Gaspar Silveira Martins

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    Município Estado


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