O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aprovou, nesta quarta-feira (16), o Plano de Ação da Prefeitura de Santana do Livramento para atender as recomendações da instituição na área da educação infantil. A medida é resultado de uma auditoria operacional realizada no município com objetivo de avaliar a educação infantil.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realizou Sessão do Pleno na noite desta quarta-feira (16), na Universidade Federal do Pampa (Unipampa), em Santana do Livramento. Estudantes, autoridades de toda a região, advogados e outros profissionais interessados lotaram o ginásio da Unipampa para acompanhar os julgamentos prolatados pelos conselheiros, relativos a processos de contas de órgãos públicos municipais e estaduais.
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) recebeu 17 pedidos de informações no primeiro dia de vigor da Lei de Acesso à Informação (LF nº 12.527). Do total, 10 foram encaminhados por email e sete na sede do SIC, em Porto Alegre. Não foram registrados pedidos no interior do Estado.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) disponibiliza em seu Portal consulta para emissão de certidões relativas ao julgamento e/ou parecer sobre as contas de gestores, sem a necessidade de solicitar o documento no Protocolo da instituição. Também podem ser consultadas certidões acerca da existência de débitos perante o Tribunal. Gestores e ex-gestores podem consultar as certidões e imprimi-las no menu Jurisdicionados, Emitir Certidão, Interessado, Opção desejada.
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