Nesta quinta-feira, dia 23, prefeitos, vereadores, secretários municipais e demais servidores públicos de 47 municípios da região de Santa Maria terão a oportunidade de aprofundar temas diretamente ligados à administração na 11ª edição dos Encontros Regionais de Controle e Orientação (Erco), promoção do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). O evento acontece a partir das 9 horas no Salão de Atos da Universidade Franciscana (Unifra), situado na Rua Silva Jardim 1175.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão da 2ª Câmara desta quinta-feira (16), emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas de 2008 do ex-prefeito de Gravataí, Sérgio Luiz Stasinski. O ex-gestor deverá ressarcir os cofres do município em R$ 574.460,30 por uma série de apontamentos da auditoria mantidos no voto do relator do processo, conselheiro Pedro Figueiredo.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão da 2a Câmara realizada nesta quinta-feira (16), emitiu parecer desfavorável às contas de 2008 do ex-prefeito de São Borja, Mariovane Gottfried Weis. O ex-gestor terá que ressarcir o erário municipal em R$ 1.253.557,75, por uma série de apontamentos de auditoria mantidos no voto do relator da matéria, conselheiro Estilac Martins Xavier.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu, nesta quinta-feira (16), medida cautelar determinando que o Badesul S.A. suspenda contrato de locação de veículos. A cautelar teve origem em representação do Ministério Público de Contas (MPC) em virtude de supostas irregularidades na utilização de veículo locado. A denúncia aponta para a utilização do carro no deslocamento diário do diretor-presidente da instituição entre Igrejinha, onde mora, e seu local de trabalho, em Porto Alegre.
Na próxima terça-feira (28), o Tribunal de Contas da União (TCU), com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), realiza o encontro “Diálogo Público: para a melhoria da governança pública”. A série de encontros de natureza pedagógica planejados pelo TCU em várias capitais começa em Porto Alegre. Em 2013, estão previstos, ainda, encontros em Belém, Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte e São Paulo.
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aprovou o relatório final da auditoria operacional realizada pela Corte para avaliar as ações do Programa de Educação Inclusiva em Santa Maria. A prefeitura tem 60 dias para apresentar plano de ações a serem desenvolvidas e os respectivos prazos de implementação das recomendações do TCE-RS.
Desde o início da vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), em 16 de maio de 2012, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) recebeu 204 pedidos de informação. Do total, 186 foram concluídos e o restante está em processo de exame ou atendimento, ainda dentro do prazo previsto.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) lembra aos prefeitos dos municípios com menos de 50 mil habitantes que o prazo para se adequarem aos dispositivos da Lei Complementar 131 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) acaba em 27 de maio.
Por meio de ofício que está sendo enviado a todos os prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Cezar Miola, ressalta que o andamento processual da Corte pode ser acompanhado por mensagens de texto, via Sistema SMS.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) enviou ofício aos gestores alertando para o novo prazo de adoção obrigatória do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). Anteriormente prevista para 2013, a adesão a essas regras contábeis foi prorrogada pela Secretaria Tesouro Nacional para 2014.
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