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TCE-RS revela que 47% dos municípios não possuem Planos de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos

Após sete anos de vigência da Lei Federal sobre o Plano de Saneamento Básico e de quatro anos da legislação que instituiu o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, quase metade dos municípios do Rio Grande do Sul ainda não possui planejamento de políticas públicas para limpeza urbana e manejo de resíduos. Os dados foram obtidos por meio de pesquisa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e divulgada na tarde desta quinta-feira (17).

TCE-RS premiará gestores que adotarem boas práticas de transparência

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) publicou a Instrução Normativa (IN) que regulamenta o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet. A normativa detalha os critérios da premiação que será conferida aos Executivos e Legislativos municipais, nas categorias abaixo e acima de 10 mil habitantes. A premiação consiste na concessão de um diploma de menção honrosa e na disponibilização de um selo digital para os sites.

Gestores podem acompanhar processos por SMS

Os gestores públicos podem acompanhar informações como intimações para prestação de esclarecimentos, publicação de matérias no Diário Oficial Eletrônico e decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) através de mensagens de celular (SMS).

Agentes públicos contam com assistência jurídica no TCE-RS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) mantém, através de convênio firmado com a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, assistência jurídica a gestores, responsáveis e interessados hipossuficientes em processos que tramitam na Corte.

Minuto TCE

"Transparência: faça essa ideia pegar" – Este é o slogan da campanha lançada pelo TCE-RS que visa estimular o exercício do acesso à informação pública. Veja os cinco primeiros vídeos no site do Tribunal, no Vímeo, TVE e TV Assembleia.

   

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  •  Início: 14:00       Término: 
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     Local: Plenário Gaspar Silveira Martins
  • Sessão Administrativa.

  •  Início: 14:00       Término: 14:30
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     Local: Plenário Gaspar Silveira Martins.

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