O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) firmaram convênio, nesta terça-feira (22), com objetivo de facilitar o acesso a informações para fins de auditorias. O convênio prevê a consulta a dados cadastrais de condutores, autos de infração, veículos e proprietários.

Todo o cidadão tem o direito de acessar informações públicas, de interesse pessoal ou coletivo. O Tribunal de Contas possibilita o acesso de duas formas: presencial e por meio da internet. O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) está a disposição do público de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h. O guichê de atendimento funciona no andar térreo da sede do TCE-RS, localizado na Rua Sete de Setembro, 388, no Centro Histórico de Porto Alegre.

Com objetivo de facilitar o acesso às informações nas auditorias, o Tribunal de Contas (TCE-RS) assinou um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça (TJ-RS), na manhã desta segunda-feira (21). O documento prevê o acesso online ao sistema de Recursos Humanos do Estado (RHE) do TJ-RS. O RHE possui informações de membros e servidores, ativos e inativos, incluindo dados cadastrais e de folha de pagamento.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aprovou, nesta quarta-feira (16), o Plano de Ação da Prefeitura de Santana do Livramento para atender as recomendações da instituição na área da educação infantil. A medida é resultado de uma auditoria operacional realizada no município com objetivo de avaliar a educação infantil.